Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor

Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador

Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização